Ouvidoria do TCE realizou 'Rodas de Cidadania' na Câmara Municipal de Itacoatiara

Dando continuidade à sequência de audiências públicas, conhecidas como Rodas de Cidadania, que estão acontecendo em vários municípios do interior, a Ouvidora-geral do Tribunal de Contas do Estado - TCE-AM, veio até a Velha Serpa, no plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara – CMI, na manhã desse dia 09 de abril, a fim de debater o tema “Transparência Pública e Acesso à Informação”.

De acordo com o diretor da Ouvidoria, Harleson Arueira, esses encontros dão continuidade ao Programa de Formação de Agentes de Controle Social - PROFAC, realizado ao longo do ano passado, em Manaus, na sede do TCE-AM.
Em Itacoatiara ele disse que uma das motivações de a Ouvidoria está se deslocando para o interior, é devido a demanda da população que tem dificuldade para acessar as informações de Prefeituras e Câmaras Municipais, naquilo que se refere a aplicação dos recursos públicos, como processos licitatórios, concursos públicos, dentre outros, o que reforça o objetivo do “Rodas de Cidadania” que é levar aos municípios do interior, por meio de audiências públicas, o conhecimento disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n°. 12.527/2011). Além da implantação, no âmbito das repartições públicas, do Serviço de Informação ao Cidadão e da aproximação da Ouvidoria da sociedade.

Nesse sentido, os integrantes da ouvidoria disseram que foram surpreendidos positivamente com a Câmara de Itacoatiara, que já disponibiliza o Serviço de Informação do Cidadão – CIC, com um computador com acesso à internet e um servidor público, disponível para aqueles que queiram algum tipo de informação. O que é raro, segundo eles, em outros municípios tanto nas Câmaras como nas Prefeituras.

Durante sua participação o presidente da Câmara Municipal, Aluísio Isper Netto, assegurou que tem prezado pela transparência e vai continuar proporcionando todos os meios, a fim de que o cidadão tenha acesso à informação. Em seguida ele pediu que o assessor do Gabinete da Presidência o Administrador Público Márcio Nunes explanasse como está sendo trabalhado a transparência na CMI.

Márcio disse que agora a CMI está utilizando em seu site institucional um portal modelo disponibilizado pela INTERLEGIS a custo zero pelo Congresso Nacional, a fim de que as Assembléias e Câmara Municipais possam ter mais facilidade para publicar seus atos e atividades se adequando a todas as exigências da Lei da Transparência. Numa rápida apresentação ele mostrou o que já está em prática e aquilo que será implantado nas próximas semanas.

Como tem acontecido em outras cidades, diante das demandas apresentadas, apontando os problemas que ainda precisam ser solucionados pelos órgãos públicos no município, quanto a transparência e publicidade de seus atos, foi acordado, por meio da carta de compromisso, após a reunião, onde os participantes comprometeram-se em solucionar e melhorar os serviços prestados. Além de representantes da sociedade civil e de servidores do TCE, participaram da reunião promotores de Justiça, representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Participação expressiva da população