Recomendação Ministério Público Eleitoral durante o período da pandemia covid-19

por Assessoria CMI publicado 23/07/2020 20h00, última modificação 28/07/2020 21h29

A Câmara Municipal de Itacoatiara torna público recomendação do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.

Por intermédio de seu membro ministerial atuante na 3ª zona eleitoral, que abrange os municípios de Itacoatiara e Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz recomendações aos agentes públicos/políticos durante a pandemia de COVID-19 (novo coronavídus). Visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lha cabe promover (art. 6º, inciso XX da LC 75/93);

 

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