Recomendação Ministério Público Eleitoral durante o período da pandemia covid-19
A Câmara Municipal de Itacoatiara torna público recomendação do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
Por intermédio de seu membro ministerial atuante na 3ª zona eleitoral, que abrange os municípios de Itacoatiara e Urucurituba, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz recomendações aos agentes públicos/políticos durante a pandemia de COVID-19 (novo coronavídus). Visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lha cabe promover (art. 6º, inciso XX da LC 75/93);
