RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019

por Assessoria CMI publicado 06/10/2019 20h00, última modificação 08/10/2019 18h23

- O vereador A. I. Netto abordou sobre as melhorias básicas necessárias que devem ser providenciadas para o Hospital José Mendes, como por exemplo, ar condicionados, pois, não é admissível que o paciente ainda tenha que levar seu ventilador, para ter um pouco de conforto.
Falou sobre sua cobrança, para que as lanchas SOS, que transportam pessoas do interior, tenham cobertura.
Ele disse que recebeu a confirmação de que o mercado e a feira do Bairro do Jauary, finalmente vão ser reformados.
Netto garantiu que vai começar a trabalhar, a fim de que seja feita a revisão da Lei que estabelece as regras, para a cobrança da Contribuição Sobre Iluminação Pública – COSIP. Netto Justificou que essa cobrança tem causado transtornos e prejuízos aos cidadãos de bem do município. Além do que, ele considera injusto isentar instituições públicas e outras entidades, sem limite de gastos, enquanto que o cidadão consumidor, só é isento até o limite de 30 KW por mês, o que é pouco demais, pois representa o gasto de uma geladeira simples e de pequeno porte, ou seja, ele é isento de direito, mas de fato não, porque, por mais que se esforce e tente economizar, sempre vai gastar a mais do que 30 KW por mês.
Netto ressaltou ainda que é preciso ver a planilha de cobrança, a fim de saber o total arrecadado e o quanto efetivamente é repassado para a Prefeitura, pois, é com esse dinheiro que são custeadas as despesas de troca de lâmpadas e outros serviços de manutenção.

 

- O vereador Arialdo Guimarães reiterou o discurso do seu colega A. I. Netto, sobre a revisão da Lei da cobrança de iluminação pública. Ele disse que muitas vezes já ouviu a reclamação do povo, eles dizem que pagam iluminação pública, mas não tem luz na rua de suas casas. É preciso explicar que parte desses recursos são para pagar a iluminação dos prédios públicos.
Arialdo lembrou que a CEAM cobra dos consumidores e antes de repassar para Prefeitura já desconta o valor devido pelo município, o que ele acha injusto, porque esse dinheiro deveria ser todo utilizado para o serviço de iluminação pública.
Além dessa Lei, Arialdo ressaltou que há outras que precisam ser revistas ou regulamentadas, como a dos Taxistas, Moto taxistas e o Código de Postura do Município.

 

- O vereador Bosco Rodrigues fez um apelo ao presidente da Comissão de transporte e meio ambiente da Casa, para que formalize ofício aos donos de postos de combustíveis, para que cumpram a Lei e não permitam carros de som. Ele relatou que no último final de semana, durante a madrugada, o som que vinha do Posto próximo da sua residência era tão forte, que vibrava as janelas da casa. Bosco foi aparteado pelos veredores Arialdo e Rosquilde, que lembraram da existência de legislação para coibir esse tipo de atitude.
Ele parabenizou o presidente A. I. Netto, por estar empenhado na revisão da Lei de Iluminação Pública.
O vereador abordou sobre a eleição para a escolha dos conselheiros tutelares, que ocorreu no último domingo (06), cuja organização deixou a desejar, pois houve gente que demorou até 4 horas na fila para votar. O número de escolas e salas disponíveis foi desproporcional à quantidade de pessoas que compareceram para votar.
Bosco finalizou dizendo que vai propor uma audiência pública para tratar sobre a segurança, pois as pessoas estão se matando em via pública, assaltando e roubando motos. Ele disse que vai sugerir nessa audiência, que a barreira policial seja instalada na entrada da estrada de Novo Remanso.

 

- A vereadora Cheira Moreira parabenizou os conselheiros tutelares eleitos e disse que esteve em uma das escolas também para votar, porque entende a importância do Conselho Tutelar, para ajudar a resgatar as crianças e adolescentes, que estão vulneráveis à marginalidade e a todo tipo de exploração.
A vereadora destacou que esteve em Manaus, acompanhando o deputado Sinésio Campos, em visitas às secretarias de estado, a fim de efetivar as emendas parlamentares. Cheila disse que é preciso ser persistente nessa questão das emendas, porque acontecem as visitas às comunidades, são feitas as promessas e as pessoas ficam com expectativas e depois, com razão, fazem as cobranças.
Cheila lembrou que foi prometido emendas parlamentares para a reforma da Escola da Comunidade Santa Tereza, Reforma da Feira do Produtor Rural e da construção do porto da estrada do Itaubal.
Ela disse que depois de muito esforço e negociações, ela e o deputado Sinésio Campos conseguiram a garantia da liberação de 700 mil reais, para a construção do porto da Estrada do Itaubal, cuja obra será executada pela SEINFRA, o que vai beneficiar cerca de 16 comunidades.
Ela ressaltou que tem muita burocracia e que o município precisa se preparar mais, dispondo de uma equipe de engenheiros e técnicos capacitados, para elaborar e executar projetos. Cheila garantiu que vai ficar atenta, para cobrar a execução desses serviços, pois é questão de honra para ela e para o deputado Sinésio, que essas obras sejam concluídas.

 

- O vereador Francisco Rosquilde enfatizou que os debates e assuntos apresentados nesse dia 07 de outubro, são todos muito interessantes, citando a revisão da Lei da cobrança de iluminação pública, a proibição de som automotivo nos postos de combustíveis, dentre outros.
A respeito de carros de som com volume alto nos postos, ele disse que para tudo tem limites, que o direito de cada um termina quando começa o direito do outro.
Sobre a cobrança de iluminação pública, ele lembrou que a Lei proíbe a cobrança de impostos a Igrejas e Instituições. Ressaltou que a ideia do presidente da Câmara de revisar a Lei é excelente, que precisa apenas fazer uma verificação de todas as leis, a fim de não cometer ilegalidades.

 

- O vereador Joanilson Mendes disse que é bom saber que a reforma do mercado do Jauary finalmente vai acontecer, entretanto, ele ressalvou que, sinceramente, espera que não seja mais uma daquelas obras que começam e não terminam. Isso porque, por toda cidade, aquilo que não falta, são obras inacabadas. Ele indagou se a empresa vai ser contratada por carta convite ou carta marcada, porque há firmas que são apenas de fachada, pois não tem nem um martelo e ganham licitação.
Joanilson lembrou da escola que está sendo construída no Bairro Eduardo Braga 2, que havia materiais e que foram roubados pela própria comunidade, o que prova que a corrupção está em todo lugar e ainda tem gente que arrota nas redes sociais que é contra a corrupção, mas a pratica no dia a dia.
Disse que vai reapresentar o projeto das feiras itinerantes, porque entende que os agricultores precisam de espaço para expor e vender seus produtos.

 

- O Vereador Richardson do Mutirão falou sobre a ação do Governo do Estado, que através do Fundo de Promoção Social, veio até a APAE de Itacoatiara, entregar cadeiras de rodas e o passe legal, no último final de semana.
Ele falou sobre a importância da audiência pública proposta pelo seu colega Bosco Rodrigues, para tratar sobre a insegurança que estamos vivendo em Itacoatiara. Ele ressaltou que o índice de assassinatos aumentou muito nos últimos 3 meses em nossa cidade. Que é muito alarmante e não adianta quere tapar o sol com a peneira, dizendo que são os bandidos que estão se matando, porque todos estão correndo risco, destacando que no último final de semana foram dois jovens assassinados, além de tiroteio ocorrido em um bar.
Finalizou falando sobre as emendas parlamentares, que foram destinados mais de 4 milhões de reais, mas que é preciso que todos os 15 vereadores, junto com o prefeito, esqueçam as vaidades e possam estabelecer prioridades e juntar os recursos, porque, se cada um ficar buscando uma emenda aqui e outra ali, vamos correr o risco de não conseguir efetivar nada.