RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2020

por Assessoria CMI publicado 08/06/2020 00h00, última modificação 09/06/2020 11h25

- O vereador A. I. Netto falou da decisão judicial que pediu o afastamento do prefeito Antonio Peixoto da prefeitura, por 180 dias. Disse que a Câmara foi notificada e que foi dado posse ao vice-prefeito, Gustavo Brás.
Adiantou que o senhor Willian Melo apresentou uma peça, pedindo a abertura de uma CPI para apurar irregularidades nos processos de licitação da Prefeitura de Itacoatiara, com destaque para as últimas denúncias sobre a compra de combustíveis. Netto disse que acolheria o pedido e encaminharia para seguir os trâmites e ritos legais.
O presidente da Câmara ressaltou que cada vereador é responsável pelos seus atos e aproveitou para enfatizar que o pedido de CPI para investigar possíveis desvio de verba na saúde, principalmente dos recursos para o combate à Covid-19, nem foi colocado em pauta, portanto, não poderia ter sido acolhida ou rejeitada. Desta forma, tudo aquilo que se postou e comentou a respeito dos vereadores, de que tinham se negado a apoiar a CPI, não era verdade, porque ele próprio avisou o seu colega Richardson, que o pedido de CPI precisaria ser feito através de uma peça, devidamente embasada juridicamente e que se tivesse no mínimo 1/3 dos vereadores assinando (5). Depois disso então ele instalaria a CPI. Netto disse que jamais vai prevaricar.
Lamentou que as notícias que circularam nas redes sociais difamaram os vereadores, com comentários agressivos. Ficou decepcionado com pessoas que se dizem entendidas, que o conhecem e sabiam que aquilo não poderia ser verdade, mas, mesmo assim compartilharam os insultos.
Ele disse que jamais pediu favorecimento para si, mas gostaria de pedir justiça, contra todo tipo de ofensa gratuita. 
Netto fez questão de destacar, até como forma de esclarecimento, que não há nenhuma prestação de conta de prefeito ou ex-prefeito para ser apreciada e julgada pela Câmara e que, a hora que chegar na Casa ele colocará em pauta.
Finalizou dizendo que quer o bem da cidade, do município, independentemente de cores partidárias, porque o poder é passageiro, que hoje ele está presidente da Câmara, mas amanhã poderá ser um simples cidadão.

 

- O vereador Richardson do Mutirão disse que realmente o pedido de CPI precisa da assinatura de 1/3, ou seja, de 5 vereadores para ser acolhida e instalada e que seu primeiro pedido não seguiu em frente, porque foi alertado pelo presidente, A. I Netto, que faltavam documentos, para dar sustentação jurídica à mesma e que não poderia ser genérica, precisaria focar num assunto específico. Portanto, não tinha como esse ou aquele vereador ser contra ou favor, pois não foi colocado em pauta.
Richardson disse que agora já está com alguns documentos e o pedido da CPI vai focar na questão do combate à Covid-19, pois, o que se vê hoje, são pessoas que vão ao hospital e, apesar de terem o diagnóstico de Corona Vírus, saem apenas com a receita do hospital, ou seja, não recebem nenhum tipo de medicamento. Ele então questiona -“Cadê os recursos que estão vindo para a compra de medicamentos para combater essa epidemia? “.
Richardson disse que dinheiro tem vindo, através do FTI, MAP e PAP, mas os médicos dizem que estão com salários atrasados e até agora não foram comprados equipamentos e insumos. Ou seja, há muitos indícios de irregularidades que precisam ser apurados.

 

- O vereador Arialdo Guimarães destacou que a respeito da peça apresentada pelo senhor William e também daquela do colega Richardson, não tem ainda conhecimento de nenhuma, para que possa se pronunciar, mas, tão logo tenha acesso aos mesmos, para ver se há ou não embasamento, aí vai emitir sua opinião.
Ele lembrou da gravação que circula e que ele já ouviu, onde dois funcionários da prefeitura conversam e fazem negociações sobre a licitação de combustíveis. Nesse caso, Arialdo enfatizou que já há embasamento para investigação. Falou que tem secretarias que nem carro possuem, mas o gasto com combustível é muito grande.
Lembrou que nesse final de semana 12 vereadores foram bombardeados, porque não teriam assinado pedido de CPI. Ele disse que ficou tranquilo, porque nada tinha a temer, pois não havia tido conhecimento de nenhum pedido para assinar CPI.
Arialdo fez um desafio ao seu colega Richardson, se nessa nova peça que ele vai apresentar houver indícios e provas de irregularidades de desvio de dinheiro, ele vai assinar o pedido de instalação da CPI.

 

- O vereador Francisco Rosquilde explicou sobre os processos e trâmites necessários para a instalação de uma CPI. Os ritos que precisam ser observados e seguidos como, fazer a investigação, dar o direito ao contraditório para o investigado, pois não se pode condenar ninguém antecipadamente, que é preciso ser muito cuidadoso com as coisas que envolvem uma CPI.
Disse que na Câmara todos o conhecem e sabem que ele não passa a mão na cabeça de ninguém, porque ele tem zelo pela coisa pública e pelo bem comum. Ressaltou que foi o povo quem o colocou como vereador, portando ele deve satisfação à população, por isso, não pode prevaricar jamais.
Ele disse que não vê problema algum em assinar favorável a uma CPI, no entanto, ela precisa ser séria e, se for necessário punir os culpados que assim seja feito, mas, caso seja comprovada a inocência, que as pessoas tenham a coragem de reconhecer e falar a verdade.

 

- O vereador Gutemberg Brito disse que desde quando chegou novamente à Câmara em 2017, vem levantando motivos pelos quais não dava para o prefeito Antonio Peixoto continuar no cargo, pois as denúncias que já fazia naquela época tinham provas. Lembrou do grande número de carros alugados pela prefeitura, sem a devida identificação dos veículos. O gasto excessivo de combustível pelo gabinete do prefeito. Aquilo que ocorreu com os professores no caso do FUNDEB.
Disse que o afastamento que aconteceu hoje, teria sido um bem muito grande para a população, se tivesse ocorrido ainda no mandato passado, pois os crimes vêm acontecendo não apenas nesses últimos três anos, vêm desde o mandato passado, como no caso das creches e outros processos que estão tramitando nos tribunais.
Disse que assina toda e qualquer CPI que possa aparecer, porque tem convicção que há crimes para serem investigados. São notórios e públicos e quando ele assina uma CPI ele está dando uma oportunidade para o acusado provar sua inocência.
Gutemberg continuou citando tantos fatos que ocorreram na administração do prefeito Antonio Peixoto, que são considerados crimes.
Enfatizou que espera do vice-prefeito, que assumiu a prefeitura, que ele tenha a sensibilidade de entender que vivemos um momento delicado, não se trata de começar tudo do zero, até porque estamos no meio de uma pandemia e a saúde das pessoas está em jogo.
Lamentou que o prefeito Peixoto, que o governo do PT não tenha ouvido as pessoas de bom senso, não tenha aproveitado os bons quadros que tinha entre seus aliados, que tenha governado não acreditando na Lei e na justiça, por isso está sofrendo as consequências de tudo que deixou de acreditar. Entretanto, Gutemberg destaca que o grande penalizado com tudo isso é o povo, pois motivos não faltaram para que isso tivesse acontecido muito antes.

 

- O vereador Alcimar Filho parabenizou o senhor William, por ter tido a coragem de apresentar a peça, pedindo instalação de CPI, disse que é assim que se faz, que ele tomou a atitude correta, pois muitos falam e postam nas redes sociais julgando, acusando, prendendo, mas sem provas e embasamento, portanto, sem chegar a lugar algum.
Disse que não se importa muito com esses ataques, porque sabe do seu trabalho e que, aqueles que acusam não tem a coragem de pegar o celular para acompanhar o que cada vereador, o que cada parlamentar está fazendo no poder legislativo, ou se quer tiram um tempo para vir assistir uma sessão na Câmara, para assim saber o que falar e não sair compartilhado e propagando publicações sem nexo. 
Alcimar disse que tem medo do julgamento de Deus e não do julgamento das redes sociais, que ele procura agir com a razão e não com a emoção. Reiterou que não teve conhecimento dessa CPI e nenhum colega pode provar que apresentou a mesma formalmente, portanto, não poderia ser contra ou a favor de algo que não teve conhecimento.
Disse que assim que tiver conhecimento das mesmas, vai emitir sua opinião de contra ou a favor, de acordo com sua consciência e convicção.

 

- O vereador Bosco Rodrigues disse que tem orgulho do seu trabalho, que não tem vergonha do seu passado. Disse que é muito responsável com seu mandato, que faz de tudo para não faltar as reuniões e quando não está presente é porque está viajando a serviço da Câmara. Por isso não acha justo ser chamado de bandido, porque, nesse final de semana, até a morte foi desejada para os vereadores.
Falou que vai continuar trabalhando até o dia 31 de dezembro desse ano e que tem muito orgulho de tudo que faz, porque faz com paixão e amor.
Bosco disse que dói muito, quando um vereado faz tudo aquilo que é possível, muitas vezes arriscando a vida, para depois ver pessoas denegrindo a sua imagem.
Finalizou dizendo que depois que tiver conhecimento dos conteúdos dos dois pedidos de CPI, se entender que há indícios de irregularidades, vai assinar favoravelmente, com certeza.

 

- O vereador Bernardo Santiago agradeceu ao secretário municipal do interior, Badi Pacheco, por ter atendido ao pedido de material, que resolveu o problema de abastecimento de água da Vila Batista.
Esclareceu que não foi procurado para assinar nenhum documento pedindo para instalar CPI. Infelizmente depois viu nas redes sociais a foto dos vereadores que haviam se recusado a assinar. Disse que ficou muito chateado, porque seus filhos e membros da sua família foram destratados e ele foi julgado de forma injusta.
Sobre aqueles que hoje querem ser candidatos e só sabem falar mal dos vereadores, Santiago lembrou que foi candidato várias vezes, até conseguir se eleger vereador, mas nunca falou mal de ninguém, muito menos dos vereadores da época. Que sua postura vai continuar assim e aproveitou para dizer que será sim candidato a reeleição.

 

- O vereador Joanilson enfatizou que um dia como esse, muita gente se alvoroçou e aqueles que se diziam humildes, deixaram de lado a humildade e passaram a atacar e ofender as pessoas.
Ele lembrou que quando foi motivado a sair candidato a vereador, já sabia dos embates e desafios que enfrentaria. Sabia que para vir para a Câmara, teria que ter coragem e determinação.
Disse que nas redes sociais as pessoas resolvem tudo. Tem gente que acha que só porque tem um blog, pensa que pode ter 2 mil votos, no entanto não é bem assim.
Ele também esclareceu que não recebeu nenhum documento a respeito de CPI, por isso não assinou. Mas, agora, depois de analisar cada pedido, tudo indica que vá assinar o pedido de CPI.
Ele enfatizou que a CPI não pode ser usada como instrumento para fins eleitoreiros. Que ela deve cumprir seu papel de investigação séria. Que cada documento que chegue a Câmara precisa ser bem analisado e avaliado, que uma CPI não é corrida de cavalos.
Joanilson disse que já foi aconselhado pelos amigos e familiares a deixar a política, entretanto, disse que vai continuar. Caso não seja eleito, não há problema nenhum, que já passou muitas dificuldades nessa vida, desde quando vendia sacolas plásticas na Feira do Mercado Gesta Filho. Se são foi eleito, poderá voltar, com muito orgulho a dar aulas, pois como professor ele é bem tratado pelos alunos, ao contrário da política, onde muitas vezes é insultado injustamente.

 

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