RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2019

por Assessoria CMI publicado 15/07/2019 19h30, última modificação 29/07/2019 09h18

- O Desportista e ex-conselheiro tutelar, Evandro Júnior, na sessão do dia 15 de julho de 2019, abordou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e da sua experiência, quando atuou no Conselho Tutelar, destacando que é necessária muita coragem para exercer esse trabalho.
Sobre o ECA, Evandro ressaltou que é uma das Leis mais perfeita sobre direitos humanos. Que não veio para tirar a autoridade dos pais, que podem sim corrigir seus filhos, entretanto, na modernidade há outros métodos, como restringir o uso de celular, de um desenho, ou seja, não precisa espancar, mas, retirar da criança ou do adolescente, aquilo que eles mais gostam. Ele frisou ainda que o ECA não proíbe o trabalho dos adolescentes, mas estabelece regras, horários e garantias de direitos trabalhistas.
Evandro enfatizou que é possível que as pessoas descordem de um ou outro artigo do ECA, mas, não se pode generalizar dizendo que está tudo errado.
Ele pediu também ajuda dos vereadores quanto ao processo seletivo e eleitoral, que está em andamento, para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares, cujas provas, na sua opinião, estão muito difíceis, pois, uma das regras estabelece acerto mínimo de 50% das questões de cada matéria. Requisitos que não são cobrados nem em provas como da OAB, por exemplo.

 

- O vereador Arialdo Guimarães, referindo-se ao discurso de Evandro Júnior, falou que a tecnologia mudou em 360 graus a maneira de os pais educarem e corrigirem seus filhos, entretanto, ressaltou que ainda recorda do jeito antigo do seu pai, de lidar com os filhos, cujo um dos métodos, era não dar muito dinheiro aos filhos, pois, caso os acostumasse com dinheiro fácil, numa eventual falta no futuro, os mesmos poderiam querer roubar.
Arialdo lembrou que a educação era muito rígida, pois tudo era fiscalizado pelos pais, que queriam saber a procedência de tudo, até de um simples brinquedo que aparecesse na casa, que não tivesse sido comprado por eles.
Sobre política, ressaltou que, a princípio, não gostava, entretanto, por influência de seu pai, acabou se envolvendo. Ele recordou os tempos em que eram realizados as passeatas e os comícios, além das recepções festivas e respeitosas que eram feitas para os governadores da época.

 

- O vereador A. I. Netto informou que no dia seguinte (16), mais uma vez o governador Wilson Lima estaria recebendo os taxistas, para tratar sobre a Rodovia AM – 010, assim como já havia tratado com os próprios vereadores.
Ele lamentou que os trabalhos de recuperação da malha viária de Itacoatiara estejam ao ritmo de passos de cágados (jabutis). Disse que gostaria de ver as máquinas trituradoras de asfalto arrancando as partes danificadas e colocando as novas camadas, pois assim, os trabalhos aconteceriam de forma mais célere.
Destacou que em tudo querem colocar a culpa nos vereadores, inclusive, a mais recente foi culpar os vereadores pelo acidente de moto que ocorreu na madrugada de domingo, na Avenida Parque. Netto enfatizou que cada família tem que cuidar da educação e controle de seus filhos, impondo limites e regras. Ele disse que tem um filho de 19 anos que já é habilitado, mesmo assim, ainda não deu uma moto para ele. “Vereador não pode ficar vigiando filho de ninguém andando de moto em alta velocidade”, frisou Netto.
O vereador revelou que recebeu uma ligação do Mato Grosso, da diretoria da empresa Hermasa, pedindo que a Câmara se fizesse representar em uma reunião do Grupo de Trabalho, que está cuidando dos trâmites da venda de fertilizante e insumos da soja, para os produtores rurais do Amazonas, a partir de Itacoatiara. Netto fez questão de frisar que essa é mais uma vitória do Parlamento Municipal, que deu início a esse pleito, que vai beneficiar não apenas Itacoatiara, mas, cerca de 20 mil produtores rurais em todo o Estado.
A respeito da situação da saúde em Itacoatiara, Netto destacou que não pode haver grupos ou cores partidárias e assegurou que vai falar com o prefeito Peixoto, a fim de que possa conversar com todos os setores envolvidos e direcionar as ações de forma coordenada e com o único objetivo de servir a população.

 

- O vereador Ney Nobre destacou a importância do Conselho Tutelar para a sociedade. Em seguida ele abordou sobre a situação dos moradores das Ilhas do Soriano, Beija Flor e adjacências que há meses estão sem energia elétrica. Falou que encontrou uma forma de poder amenizar o problema, que precisa apenas de boa vontade das autoridades e da empresa Amazonas Energia, pois, em Novo Remanso, há um gerador de potência razoável, que precisa de reparos que depois de consertado, poderá ser instalado em ponto estratégico da região afetada e servir a população, enquanto resolve o problema do cabo subaquático.
Ney disse que vai encaminhar ao secretário municipal do interior e ao prefeito Antonio Peixoto, requerimento pedindo providências para conserto desse grupo gerador.
Destacou que também apresentaria requerimento indicativo ao Executivo Municipal, pedindo para trabalhar em prol a certificação da farinha produzida na Região do Rio Arari. Ney disse que essa é uma forma de agregar valor ao produto e facilitar a sua comercialização.

- O vereador Gutemberg Brito disse que, na semana passada, fez algo que não costuma fazer, ou seja, falou de uma denúncia sem ter os documentos comprobatórios, no entanto, confiou na fonte que passou a informação, dando conta que o aparelho de fazer hemograma estava danificado, coisa que foi contestada pelo seu colega Francisco Rosquilde, que assegurou que o aparelho não estava quebrado, entretanto, não estava funcionando por falta de um reagente próprio para realizar os exames.
Isso tudo Gutemberg classificou como algo pior, porque, durante a semana, recebeu um relatório, informando que há 7 meses os hemogramas não estão sendo feitos de forma completa, porque falta o tal do reagente.
O Vereador isentou, da culpa, a diretora do Hospital, pois, a mesma não faz mais porque não tem o poder de compra e a ela não são dadas as condições necessárias de fazer um bom trabalho. Gutemberg disse que nosso município está quebrado, que parece não ter recursos para nada.

 

- O vereador Bosco Rodrigues lembrou que o Governador Wilson Lima prometeu que mandaria limpar e alargar um pouco mais os acostamentos da Rodovia AM 010, porém, nada disso está sendo feito. A equipe está apenas executando serviço de tapa buracos de forma lenta e malfeita. Bosco disse concordar com o vereador Gutemberg, quando diz que a Câmara tem peso e poder para exigir as coisas, por isso, precisa fazer prevalecer sua autonomia. Citou o exemplo dos derivados da soja e do fertilizante, que graças à intervenção dos vereadores, agora a empresa Hermasa está na iminência de começar a vender os insumos para os produtores locais.
Ele parabenizou a APAE pelos 40 anos de atuação no município de Itacoatiara, na oferta de relevantes serviços. Destacando que os alunos foram recentemente à Manaus, participar de uma competição, e conquistaram 11 troféus.

 

- O vereador Joanilson Mendes falou sobre o Projeto de Lei da criação dos Distritos de Novo Remanso e Vila de Lindóia e questionou por que não foi incluída também a Vila do Batista, formando o Distrito do Rio Arari. Ele adiantou que pediria a alteração do Projeto nesse sentido.
Sobre os serviços que estão sendo realizados, pelo Governo do Estado, na malha viária de Itacoatiara, falou que a equipe está fazendo um serviço sem sentido e sem noção, porque está asfaltando e recapeando ruas que nem casas tem, como no caso de uma via no Conjunto Novo Horizonte. Enquanto isso, dezenas de ruas importantes, que dão acesso a muitos bairros, encontram-se totalmente esburacadas e sem condições de tráfego. Ele disse que o governador Wilson Lima precisa chamar a atenção dos integrantes da sua equipe em Itacoatiara, para que deem prioridade para as ruas que realmente precisam de recapeamento, caso contrário vai ficar conhecido como o novo Pinóquio.

 

- A vereadora Cheila Moreira disse que o gargalo da saúde de Itacoatiara está no Hospital José Mendes, que funciona como um termômetro, indicando se a saúde vai bem ou não, no município. Destacou que são sérias as denúncias feitas e que precisam ser apuradas, que não se pode ficar apenas nos discursos, porque, as palavras, o vento leva.
Cheila lamentou que, daquilo que ficou prometido de políticas de saúde para as mulheres, quase nada foi realizado, como no caso do mamógrafo que ainda não está funcionando. Só algumas medidas paliativas foram tomadas, o que ela considera muito longe, daquilo que se espera para a população, sobretudo, para as mulheres.
Ela parabenizou o senhor Evandro Júnior, disse que o conheceu quando ele era Conselheiro Tutelar, no período que ela trabalhava como professora, na Escola Ronaldo Marques. Destacou a importância do Conselho do Tutelar e do ECA, na garantia de direitos das crianças e adolescentes.
A propósito, ela lembrou que vai continuar com seu empenho em prol a transformação da Escola Jamel Amed, em um Centro de Educação Infantil, a fim de atender crianças de 03 a 05 anos, como forma de suprir um pouco da carência de vagas em creches e escolas, para essa faixa etária.

 

- O vereador Francisco Rosquilde, abordando sobre o Projeto da criação de novos distritos municipais, destacou ser necessário que seja visto primeiro, detalhadamente, a Lei que criou o Distrito do Amatari, pois, da maneira que se encontra redigido o projeto atual, está incorreto, por essa razão precisam ser feitos ajustes na redação.
Quanto a prova para escolha dos novos Conselheiros Tutelares, Rosquilde disse que está equivocada, pois o correto, nessa primeira fase é estabelecer como regra, o acerto de 50% das questões em geral e não 50% de cada matéria. Ele colocou-se à disposição como vereador e sobretudo como advogado, para ajudar a resolver a situação.

 

- O vereador Richardson do Mutirão apresentou moção de aplauso ao deputado Cabo Maciel pela forma como se posicionou na votação do Projeto de Lei nº. 88, que congela por 2 anos os salários dos funcionários, pois, mesmo sendo o vice-líder do Governador na Assembleia Legislativa, votou a favor do funcionalismo público e contra o Governo. Richardson disse que o Cabo Maciel mostrou que, mesmo sendo da base aliada, não podemos dizer amém e aprovar tudo. Pois é necessário analisar e debater tudo e, se preciso, votar contra.
Disse que no último domingo esteve no Hospital José Mendes, representando a Câmara, a fim de dar apoio às vítimas do acidente de moto, ocorrido na madrugada, envolvendo alguns jovens. Richardson relatou que no período de mais ou menos duas horas, que passou no hospital, pode perceber o estado de abandono e descaso que está a saúde em Itacoatiara. Pacientes precisando de ambulâncias para serem removidos para Manaus, mas, não havia nenhuma, todas quebradas, além de não estar funcionando o SAMU.
Creditou a maioria desse caos à secretária municipal de saúde, Keith Anne Passos, que na sua opinião, é incompetente para gerir a pasta da saúde.
Ele falou ainda das UBS que estão paradas e da UBS Fluvial, que ninguém sabe e ninguém viu.
Richardson pediu apoio dos colegas vereadores, para que seja aberta uma investigação rigorosa na pasta da saúde do município, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. Ele disse que já chegamos ao extremo e se os vereadores não fizerem nada a respeito, serão considerados culpados pelo que está acontecendo. “A CPI vai mostrar a verdade, daquilo que é responsabilidade do Estado ou do Município. Saberemos o que está errado e para onde está indo o dinheiro a saúde”, finalizou Richardson.