RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020

por Assessoria CMI publicado 17/08/2020 00h00, última modificação 25/08/2020 11h04

- O vereador Alcimar Filho abordou sobre a lei que foi sancionada pelo prefeito Antonio Peixoto, no último dia 12 de agosto, que reconhece a data de 08 de setembro de 1683, como o dia da fundação do município de Itacoatiara. Alcimar mostrou o regimento interno da Câmara e disse que a Lei não deveria ter sido sancionada, porque já havia passado o tempo hábil. Segundo o vereador, a Lei deveria ser devolvida para a Câmara para ser promulgada ou reapresentada. Disse que é preciso ter muito cuidado para não incorrer em erros. Ele destacou que a Lei tem apenas uma simples justificativa e não apresenta nenhum documento que comprove que Itacoatiara foi fundada em 08.09.1683.
Alcimar reiterou que não se pode criar uma lei baseado em estórias. Ele contestou e assegurou que vai pedir a revogação da Lei, para que depois possa ser reapresentada, elaborada com base em documentos.
O vereador frisou que não é contra a mudança de data do aniversário de Itacoatiara, mas que as coisas devem ser feitas seguindo a legalidade e baseadas em documentos que comprovem os fatos.

 

- O vereador Richardson do Mutirão relatou sobre a viagem que fez à Região do Rio Urubu, no último final de semana, para ver de perto as dificuldades da população, como a falta de água potável. Assegurou que serão encaminhadas as reivindicações da população para a SEPROR, através do deputado Cabo Maciel.
Ele voltou a falar sobre a CPI da saúde, que continuam sendo ouvidos funcionários ligados a Secretaria de Saúde, a fim de colher as informações e esclarecimentos dos mesmos.
Citou que ainda faltam ser enviados alguns documentos, como extratos bancários das contas da SEMSA, que ele não entende por que de tanta demora.
Richardson revelou que esteve em Manaus, na ALE, a fim de ver como estão os trabalhos da CPI que investiga os gastos da saúde no estado, até para ver como são os procedimentos por lá, objetivando comparar com aquilo que está sendo feito aqui. Ele disse que para sua surpresa, uma das empresas que consta para prestar esclarecimentos, na CPI do Estado, tem para sua defesa um atestado de capacidade técnica, assinado pelo prefeito de Itacoatiara, Antonio Peixoto.
Richardson disse que viu numa reportagem o prefeito dizendo que é falsa a assinatura que dizem ser dele. O vereador pediu que a Câmara encaminhe um documento ao prefeito Peixoto, para que ele diga se essa empresa prestou ou não, serviço para a Prefeitura de Itacoatiara.

 

- O vereador Santiago fez apelo à diretoria regional do DNIT, a fim de saber sobre o protocolo de operações do novo porto de Itacoatiara, pois está havendo algumas confusões sobre entrada e saída de pessoas e atracações de algumas embarcações regionais.

 

- O vereador Francisco Rosquilde disse que o Parlamento Municipal, a cada dia o fascina mais, pois sempre está aberto ao debate e não tem medo de encarar e discutir os problemas. Ele lembrou do embate que foi encabeçado pelos seus colegas Alcimar Filho e Ney Nobre, que conseguiram parar com a criação da APA do sauim de coleira, que estavam querendo instalar, justamente na área suframada.
Abordou sobre a CPI da saúde e a Comissão Processante que estão investigando a atual administração, que no tempo certo apresentarão, se foram ou não encontradas irregularidades, mas que tudo será feito obedecendo os trâmites legais, porque a Câmara não é um tribunal de exceção.
Finalizou abordando sobre a Lei de sua autoria, que foi aprovada por unanimidade, reconhecendo como dada de fundação de Itacoatiara, o dia 08 de setembro de 1683. Rosquilde enfatizou que a mesma não pode ser revogada, a não ser que haja um novo estudo, uma nova pesquisa que venha suprimir o que foi feito pelo historiador Francisco Gomes, durante 40 anos. Ele disse que essa Lei não pode ser revogada, simplesmente porque alguém não gostou da mesma.
“Itacoatiara merece respeito, não podemos ficar na contramão da história”, finalizou Rosquilde.

 

- O vereador Ney Nobre disse que esteve na Comunidade Santo Antonio do Sangaua, acompanhando o prefeito Antonio Peixoto, verificando as obras de reforma da Escola Paulo Imay.
O vereador anunciou, com muita satisfação, que a Prefeitura contratou uma embarcação para fazer a coleta seletiva do lixo, das comunidades da Região do Rio Urubu. Serão 17 comunidades beneficiadas com esse serviço que é inédito no município. Ele agradeceu e frisou que esse projeto não seria colocado em prática, sem o apoio dos comunitários e da prefeitura. Ney reiterou que se trata de algo pioneiro e que a natureza e o meio ambiente agradecem.

 

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