RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2020

RESUMO DA SESSÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2020.

Na sessão do dia 25 de maio de 2020, o secretário municipal de educação, Adilon Pereira, compareceu à Câmara, a fim de explicar sobre a antecipação das férias dos professores da rede municipal de ensino, bem como a forma como será efetivado o retorno das aulas, a começar pela zona rural.

Adilon disse que essa pandemia mudou totalmente tudo aquilo que havia sido planejado para o ano letivo de 2020, inclusive com a queda brusca de repasses do Governo Federal, das verbas do FUNDEB, que mês a mês vem decaindo e muito, o que está colocando em risco o pagamento da folha da SEMED nos próximos meses.

Ele disse que devido a paralisação das aulas, por conta da pandemia, o calendário teve que ser readequado, inclusive com o sistema de ensino, que deverá ser retomado, mas de forma a distância, tendo como base a entrega de apostilas para os alunos. Por conta de tudo isso a SEMED teve que antecipar as férias dos professores.
Sobre o sistema pensado para a retomada das aulas, a ideia é que os professores retornem ao trabalho dia 01 de junho, para treinamento e elaboração do planejamento.

O sistema será inverso, ou seja, em vez de o condutor buscar os alunos para a escola, ele vai levar o professor até aos alunos, que fará visita nas comunidades ou de casa em casa, levando as apostilas e explicando de que forma serão trabalhados os conteúdos. Adilon disse que há muitos professores que são moradores da zona rural, portanto, esses serão aqueles que farão a entrega das apostilas e acompanharão os alunos. Adilon, no entanto, deixou claro que isso pode ir se adequando de acordo com as necessidades.
Adilon queixou-se do Ministério da Educação que até agora não baixou nenhuma determinação, que possa flexibilizar as normativas atuais, em que muitas não se adequam a situação que vivemos de pandemia, quando é preciso improvisar muitas coisas.

- O presidente A. I. Netto, acolheu várias perguntas dos professores que estavam acompanhando a sessão, via Facebook, sobretudo daqueles contratados, que terão os salários reduzidos nesse mês de maio, devido a antecipação das férias.

- O vereador Gutemberg Brito disse que compreende os motivos do secretário Adilon, para a antecipação das férias e quanto a queda na arrecadação, entretanto, sugeriu que o prefeito Peixoto possa fazer remanejamento de verbas do seu gabinete e de outras secretarias, que estão com suas atividades praticamente paradas, a fim de socorrer a SEMED e, desta forma, poder reduzir as perdas dos contratados nesse mês de maio.

- O vereador Richardson do Mutirão perguntou do secretário Adilon, se, na preparação desses decretos de antecipação das férias, eles observaram aquilo que estabelece as normas do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que prevê essas situações e indica condições jurídicas para remanejamento de verbas de uma secretaria para outra, dentre outras coisas, o que embasa juridicamente as ações dos gestores públicos. Richardson questionou isso, até para reforçar a argumentação do seu colega Gutemberg Brito, pois a intenção é fazer com que os professores contratados não tenham redução de ganhos.

- Rosquilde disse que realmente a principal questão são os contratados, que terão seus ganhos reduzidos em maio. Disse que o ideal seria suspender os contratos e, invés de dar férias, deveria ser pago um abono, pois assim, não haveria descontos para a previdência e o ganho dos mesmos seria maior. Entretanto, foi explicado que não seria viável encerrar o contrato, pois, depois deveria ser feito novo processo seletivo, não havendo tempo hábil para isso, além do que, estamos em ano eleitoral.

- O vereador Joanilson Mendes questionou se nas reuniões, em que foram tomadas essas decisões da SEMED, tiveram a participação de algum membro da Comissão de Educação da Câmara e de representantes do Sindicato dos Professores.
Joanilson também perguntou: se antecipar as férias dos contratados é a única forma de resolver esse problema, afinal, são 640 pessoas que terão seus ganhos reduzidos nesse mês de maio. “Não há outra maneira de resolver isso, ou, outra hipótese para evitar que os contratados sejam prejudicados? ”, questionou Joanilson.

- A vereadora Cheila Moreira disse que essa situação é um desafio para SEMED, sobretudo quanto ao cumprimento daquilo que a LDB estabelece.
Ela parabenizou o secretário Adilon, pela sua humildade em reconhecer as deficiências e estar buscando soluções para os problemas.
Falou que é importante buscar alternativas, a fim de evitar prejuízos para os contratados.
Quanto as informações vindas da SEMED, ela disse que, mesmo sendo do mesmo partido do Secretário, nem sempre tem acesso imediato as mesmas, que muitas vezes é mais fácil falar com o prefeito do que com o Secretário.

- O vereador Bosco Rodrigues parabenizou a ida do secretário Adilon até a Câmara, enfatizando que seria bom que as demais secretarias se aproximassem do Legislativo, porque, os vereadores representam a sociedade.
Ressaltou que na Câmara há as Comissões e cada uma corresponde a uma secretaria. Entretanto, Bosco lamentou que falte ainda muita comunicação, pois, disse que esteve no Rio Arari, junto com o vereador Joanilson e foram indagados sobre o retorno das aulas em junho, sendo que eles não estavam ainda sabendo disso. Espera que daqui para frente as coisas possam ser melhores, que haja mais aproximação dos secretários para com a Câmara.

- O vereador Arialdo Guimarães questionou se haverá tempo hábil para o professor da zona rural, visitar todos os alunos e poder tirar as dúvidas dos mesmos.
O vereador perguntou como será efetivado as aulas para os alunos da cidade e também parabenizou o secretário, pela iniciativa de buscar soluções, a fim de que os alunos não percam o ano letivo.
Arialdo reconhece que o momento é difícil, mas para os professores contratados perderem parte de seus salários é muito mais difícil ainda.

- O vereador Bernardo Santiago parabenizou o secretário Adilon pela sua presença, a fim de prestar esclarecimentos.
Disse que as crianças do interior estão ansiosas para voltar as aulas. Disse que lá na Vila do Batista, todos os professores são da comunidade, por isso, entende que não haverá problemas para eles executarem aquilo que está sendo planejado pela SEMED, assim como em outras localidades do interior.

- O secretário Adilon agradeceu ao convite, as sugestões apresentadas e se colocou à disposição para futuras explicações.

- O presidente A. I. Netto gradeceu a presença do Secretário Adilon e adiantou que a Câmara vai encaminhar ofício ao Poder Executivo, se manifestando contrário a esse projeto de pagamento dos 3/12 mais 1/3 (três doze avos mais um terço) aos professores contratados. O documento irá em nome de todos os vereadores, pedindo que o Executivo veja uma outra forma de contrapartida, para pagar os contratados sem prejuízos, nesse mês de maio. Netto citou inclusive que tem dados, que mostram que os recursos têm vindo para a prefeitura.

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