Vereador Arialdo Guimarães autoriza divulgação dos documentos e vídeos gerados durante a investigação da CP

por Assessoria CMI publicado 09/09/2020 00h00, última modificação 04/09/2020 21h40

A Comissão Processante realizou nesta sexta (04.09) a leitura do Parecer Final, ao longo do período de vigência do processo de investigação da CP, os vereadores apuraram os fatos narrados na denúncia protocolada na Câmara Municipal de Itacoatiara, no dia 08 de junho de 2020, feita pelo eleitor senhor  Willian Melo Leitão, em desfavor do Prefeito Municipal de Itacoatiara, Senhor Antônio Peixoto de Oliveira, consoante dispõe o Decreto-Lei nº 201/1967.

A CP emitiu seu parecer final, pela procedência da denuncia, com votos favoráveis do Relator Alcimar Mendonça Filho e do Presidente da Comissão Arialdo Guimarães. O vereador Francisco Rosquilde votou contrário.

Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.

Concluída a defesa, serão realizadas as votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. O prefeito será considerado afastado, definitivamente, do cargo, se for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara.

Por fim, concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito.

Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

A comissão processante cumpriu rigorosamente todas as etapas do processo, e já solicitou ao Presidente da Câmara que realize a convocação de sessão para julgamento para próxima quinta-feira (10.09) às 10h no plenário deste Poder Legislativo.

O Presidente da Comissão Processante Vereador Arialdo Guimarães, autorizou a Câmara Municipal de Itacoatiara, a disponibilizar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) todos os documentos gerados durante a investigação da denúncia, contendo ofícios, reuniões da comissão e depoimentos em vídeo, mais uma vez a CP demonstra sua imparcialidade e transparência dando publicidade a todos os trâmites e levantamentos ocorridos ao longo de toda a investigação.

 

(Reprodução autorizada mediante citação)

O Conteúdo da Câmara Municipal de Itacoatiara é aberto e pode ser reproduzido, desde que a fonte "site institucional da Câmara Municipal de Itacoatiara-Am" seja citado.

 

  • Documentos:
  • Reuniões e depoimentos:

 

1ª Reunião da Comissão Processante 18.06.2020

https://youtu.be/tayfmjxg1kY

 

2ª Reunião da Comissão Processante 03.07.2020

https://youtu.be/FHJIxse00i8

 

3ª Reunião da Comissão Processante 24.07.2020

https://youtu.be/rn5OQW_hja0

 

4ª Reunião da Comissão Processante 28.07.2020

https://youtu.be/gYMWA48cdJ0

 

Oitivas - Márcio Roberto Gomes Souza - 31.07.2020

https://youtu.be/0zqajrbyxII

 

Oitivas - Adriano Marques Franco - 03.08.2020

https://youtu.be/zgWNqMC1Ozc

 

Oitivas - Gildo Nascimento Costa - 03.08.2020

https://youtu.be/4O1NfcZ_nEM

 

Oitivas - Leonardo José Reis Calderaro Filho - 03.08.2020

https://youtu.be/DsGgjW2_WqI

 

Oitivas - Tatiana Garcia Menezes - 04.08.2020

https://youtu.be/z0b5orX54jA

 

Oitivas - Antônio Peixoto de Oliveira - 06.08.2020

https://youtu.be/fhO2BqgV73w